Política de privacidade

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Empresa: PSE – Consultoria e Engenharia de Sistemas, Lda (“PSE”)

Sede: Viseu

NIPC: 508807280

Contacto do Encarregado da Proteção de Dados: dpo@fontelo.net

Website: https://www.fontelo.net

A PSE é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos e tratados no âmbito da gestão e operação da plataforma Fontelo.net, enquanto operadora da infraestrutura digital que permite a interação entre vendedores e compradores.

No entanto, no contexto de cada transação realizada entre comprador e vendedor, o vendedor é o responsável autónomo pelo tratamento dos dados pessoais necessários à execução da venda, entrega, faturação ou comunicação com o comprador.

A PSE atua, nesses casos:

• Como subcontratante, quando trata dados por conta dos vendedores (por exemplo, armazenamento, intermediação de comunicações ou processamento técnico de operações);
• Como corresponsável, quando define conjuntamente as finalidades e os meios do tratamento (por exemplo, funcionamento da plataforma, combate à fraude ou segurança das transações).

2. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

A Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) asseguram a proteção das pessoas singulares relativamente ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Nos termos legais, “dados pessoais” são quaisquer informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável.

Ao utilizar o Fontelo.net e aceitar esta Política de Privacidade, o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os seus dados pessoais sejam tratados pela PSE e, quando aplicável, pelos vendedores registados, em conformidade com o RGPD e com medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

A utilização do Fontelo.net implica o tratamento de dados pessoais tanto pela PSE como pelos vendedores registados, cada um no âmbito das suas responsabilidades. A PSE garante que apenas disponibiliza aos vendedores os dados estritamente necessários à execução das transações e comunicação entre as partes.

A PSE mantém uma base de dados com informação de utilizadores registados, vendedores e compradores, sendo os dados recolhidos exclusivamente através de formulários no website e tratados de forma automatizada e segura.

Em caso algum serão solicitados ou tratados dados relativos a convicções filosóficas, políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada, origem racial ou étnica, saúde ou vida sexual, incluindo dados genéticos ou biométricos.

A PSE compromete-se a não ceder dados pessoais a terceiros sem o consentimento prévio do titular, nem a transferi-los para fora do Espaço Económico Europeu (EEE) sem garantias adequadas de proteção.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais recolhidos através do Fontelo.net podem ser tratados para as seguintes finalidades:

a) Tratamento pela PSE:

1. Gestão de contas de utilizadores registados (criação, autenticação, atualização e encerramento de conta);
2. Intermediação e suporte técnico entre compradores e vendedores;
3. Processamento de encomendas e pagamentos através da plataforma;
4. Prestação de apoio ao cliente e resolução de dúvidas;
5. Prevenção e combate à fraude, segurança das transações e cumprimento de obrigações legais;
6. Gestão de comunicações relacionadas com o serviço, notificações e atualizações;
7. Atividades de análise estatística e melhoria da experiência de utilização;
8. Envio de comunicações promocionais ou informativas, caso o utilizador tenha dado o seu consentimento;
9. Gestão de campanhas, eventos e passatempos promovidos pela plataforma.

b) Tratamento pelos vendedores registados:

1. Processamento e gestão de encomendas, entregas e faturação;
2. Comunicação com o comprador e acompanhamento pós-venda;
3. Cumprimento de obrigações legais, fiscais e contratuais associadas à sua atividade comercial.

Cada vendedor é responsável pelo cumprimento das obrigações de proteção de dados associadas à sua atividade, incluindo o fornecimento da sua própria política de privacidade, quando aplicável.

4. CESSÃO DE DADOS PESSOAIS

Para permitir o funcionamento do Fontelo.net, os dados pessoais do comprador (como nome, morada, contacto e informação de encomenda) são disponibilizados ao vendedor responsável pela transação.

Os vendedores comprometem-se contratualmente a tratar os dados apenas para efeitos da execução da venda e em conformidade com o RGPD.

Além disso, a PSE poderá transmitir dados pessoais a:

• Entidades de processamento de pagamentos eletrónicos (prestadores de serviços de pagamento, bancos ou instituições financeiras);
• Prestadores de serviços de alojamento, manutenção e suporte informático;
• Transportadoras ou serviços de logística, quando aplicável;
• Autoridades judiciais ou administrativas, quando tal for exigido por lei.

Todos os subcontratantes e parceiros estão obrigados, por contrato, a garantir a confidencialidade e proteção dos dados pessoais, nos termos do RGPD.

5. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A PSE implementou medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, divulgação não autorizada ou acesso indevido.

Os dados são armazenados em servidores seguros (SSL) e protegidos por mecanismos de encriptação e controlo de acesso restrito.

A PSE compromete-se a:

• Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades definidas nesta política;
• Assegurar que o tratamento é realizado apenas por colaboradores ou prestadores autorizados, sujeitos a dever de confidencialidade;
• Rever e atualizar periodicamente as medidas de segurança implementadas;
• Exigir a todos os vendedores e subcontratantes que cumpram padrões adequados de segurança e confidencialidade no tratamento dos dados pessoais.

O utilizador reconhece, contudo, que nenhuma transmissão de dados através da Internet é totalmente segura, e aceita os riscos inerentes à comunicação online.

6. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS

Com o consentimento do utilizador, a PSE poderá enviar comunicações eletrónicas de natureza comercial, nomeadamente sobre produtos, vendedores ou campanhas disponíveis no Fontelo.net.

Essas comunicações serão enviadas apenas pela PSE, e nunca diretamente pelos vendedores, salvo se o utilizador der consentimento expresso a cada vendedor.

O utilizador poderá, a qualquer momento, retirar o consentimento ou opor-se ao tratamento para fins de marketing direto, enviando um pedido para o email: dpo@fontelo.net.

7. EXERCÍCIO DOS DIREITOS

Nos termos do RGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

• Acesso aos seus dados pessoais;
• Retificação de dados incorretos ou desatualizados;
• Apagamento (“direito a ser esquecido”);
• Limitação do tratamento;
• Oposição ao tratamento;
• Portabilidade dos dados, quando aplicável.

O exercício destes direitos pode ser feito através do email: dpo@fontelo.net.

O utilizador pode ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do website www.cnpd.pt.

8. AUTORIDADE DE CONTROLO

A autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Website: www.cnpd.pt

9. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A PSE reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, sendo as alterações devidamente comunicadas e publicadas no website Fontelo.net.

Recomenda-se a consulta regular deste documento para se manter informado sobre quaisquer alterações.